RESOLUÇÃO Nº 06/2023
RESOLUÇÃO Nº 06/2023
Dispõe sobre a reprogramação do saldo do cofinanciamento do Recurso Estadual exercício de 2022;
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Ata nº 086/2023, deliberou sobre a reprogramação saldo do cofinanciamento do Recurso Estadual exercício de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Reprogramar o saldo do cofinanciamento do Recurso Estadual exercício de 2022, conforme plano de ação aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Castanheira/MT, 11 de julho de 2023
Claudete Santa da Silva
Presidente do CMAS