Dispõe sobre a Convocação da IX Conferencia Municipal de Assistência Social do Município de Tabaporã.

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei Municipal n°721 de 23 de Março de 2009, Artigo 2º , Inciso XII

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a IX Conferencia Municipal de Assistência Social, a ser realizada no Município de Tabaporã –MT, no dia 19 de Julho de 2023, das 07:00 horas as 11:00 e das 13:00 horas 17:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Tabaporã, situado na AV; Dr Carlos Vidoto s/nº Bairro, Centro, Tabaporã-MT .

Art.2º - O Evento terá como tema Geral “RECONSTRUÇÃO DO SUAS; O SUAS que temos e o SUAS que queremos.

Art.3º - As Despesas decorrentes da aplicação desta Resolução serão pagas por Dotação própria do Orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Serão

Art.4º - O Município durante a sua Conferencia Municipal elegera delegados, para participação na Conferencia Estadual, conforme critério definido no regimento da Conferencia e baseado nas orientações estabelecidas pelo CEAS/MT , garantindo a paridade entre representantes

Art.5º - Para organização do Evento poderão ser criados grupos de trabalho, denominados de Comissão Organizadora.

Art.6º - Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providencias necessárias ao cumprimento do objeto desta Resolução.

Art. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tabaporã/MT, em 10 de julho de 2023.

MARCIA COSTA

PRESIDENTE DO CONSELHO M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS