PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 618/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: L M CARNEIRO LTDA - CNPJ n.º 44.734.116/0001-20.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA AVALIAÇÃO E/OU REAVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA OU PARA A POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, CONFORME REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE – LEI COMPLEMENTAR 01/2001.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 041/2023, FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 16 DE MAIO DE 2023.

BASE LEGAL: Artigo 79, inciso II da Lei n.º 8.666/93, c/c a cláusula décima terceira, item 13.1., do mencionado contrato.

DATA DE RESCISÃO: 06 de julho de 2023.

DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e L M CARNEIRO LTDA, LORENA MACHADO CARNEIRO, Responsável Legal da CONTRATADA.