Dispõe sobre projeto do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD - SUAS)

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) da conferem a Lei Complementar Municipal nº 195/2022.

CONSIDERANDO a deliberação do CMAS em reunião extraordinária dia 10 de julho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1- Aprovar o projeto apresentado pelo município de Confresa, estado de Mato Grosso, do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD - SUAS).

Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa - MT, 11 de julho de 2023

Cons. Daiana Cristina Bonfim Dourado Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS

Ato Pref. 139/2021