De 11 de julho de 2023.

“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER o benefício de Auxílio Doença ao servidor Sr. PEDRO CELIO RODRIGUES MORAGAS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 89***** SSP/SP e do CPF sob o nº. 148.589.***-**, servidor no cargo de CHEFE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, matriculado no DRH sob o nº 36, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 26/06/2023 a 26/09/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 26 de junho de 2023.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 11 de julho de 2023.

________________________

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal