Espécie: Contrato de Rateio nº 003/2023 que entre si celebram o Município de Itanhangá-MT e o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

Objeto:consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 678/2023, sancionada em 06 de julho de 2023, que autoriza o recebimento e repasse ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, do valor relativo ao Programa Estadual Mais MT Cirurgias 2023 - Fila Zero, para realização de Cirurgias Eletivas e Procedimentos no âmbito do estado de Mato Grosso, criado através do Decreto Estadual nº 241 de 19 de abril de 2023, regulamentado pela Portaria 372/2023/GBSES, e creditado pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Mato Grosso, nos termos da Portaria nº 474/2023/GBSES.

Valor: R$ 10.137.401,81 (dez milhões e cento e trinta e sete mil e quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos)

Prazo de Vigência: 01 de julho de 2023.

Assinatura: 01 de julho de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI – Prefeito Municipal

EDU LAUDI PASCOSKI - Presidente do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires