PORTARIA N.º 118, DE 26 DE JUNHO DE 2023

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria SMS n° 001, de 08 de junho de 2016, que Cria a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde, resolve:

Art. 1º. Nomear membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara.

Art. 2º. Ficam nomeados os servidores:

Vanessa Cristina Santini Santana – Médica

Fabrício Olino Suardi - Farmacêutico

Laura Thalita de Araujo Gaklik - Farmacêutica

Roseli Schuh - Odontóloga

Nathieli Araujo Domingos Baratto - Enfermeira

Art. 3º. Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 4º. Cada membro nomeado deverá preencher o Formulário de Declaração de Conflito de Interesses, modelo em anexo.

Art. 5º. A CFT terá o prazo de 15 dias para elaboração e publicação do seu Regimento Interno.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 26 de Junho de 2023.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.­

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES

CFT - Comissão de Farmácia e Terapia

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSES

Nome completo:______________________________________________________________

Especialidade:_________________________________________________________________

Estabelecimento,sociedade ou órgão empregador: ___________________________________

Função: ____________________________________________________________________

Endereço(s) profissional (is): ___________________________________________________

RG:_________________________________ CPF:___________________________________

Telefones: ______________________________

Endereço eletrônico: ___________________________________________________________

Instituições onde trabalha ou mantenha relações de qualquer natureza pelas quais aufira:

a) rendimentos pecuniários de qualquer espécie;

b) prêmios, presentes e assemelhados;

c) poder de influência; e,

d) prêmios ou outras prerrogativas honoríficas:

1. Nome da Instituição: ________________________________________________________

Cargo/Função: _______________________________________________________________

Natureza do Vínculo: __________________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: ____________________________________________

2. Nome da Instituição: _________________________________________________________

Cargo/Função: ________________________________________________________________

Natureza do Vínculo: ___________________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: ____________________________________________

3. Nome da Instituição: _________________________________________________________

Cargo/Função: ________________________________________________________________

Natureza do Vínculo: ___________________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: ____________________________________________

Pelo presente documento, DECLARO sob palavra que de meu conhecimento, declaro não possuir qualquer interesse conflitante ou vínculo com instituições, organizações ou pessoas que possam de alguma forma se beneficiar ou ser prejudicadas pelos resultados das minhas atividades na CFT.

Assinatura individual do membro