DECRETO Nº 462 DE 10 DE JULHO DE 2023
12 de Julho de 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a carga horária dos professores objetivando o cumprimento do calendário ano letivo 2023;CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 158 de 11 de março de 2021, “Altera o art. 28, da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação municipal de Cáceres, seus respectivos cargos, salários e dá outras providências.”
CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 25.581, de 06 de julho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º º Alterar a jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino de Cáceres-MT, com efeitos retroativos, conforme relacionados no Anexo Único, sendo parte integrante deste Decreto, tendo em vista que os mesmos atenderam, única e exclusivamente, a situação excepcional, temporária e de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de julho de 2023.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal de Educação
ANEXO UNICO
| NOME | HABILITAÇÃO | LOCAL DE TRABALHO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | TURNO | DATA DA REPOSIÇÃO | JUSTIFICATIVA |
| JANAINA BISPO DE BARROS | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EMEI MADRE MARIA ESTEVÃO | AMPLIAR 02 HORAS | MATUTINO | DE 09/05/2023 À 12/05/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ELIANA CRISTINA FAUSTINO DE FARIAS QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 16.870/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 16.895/2023. |
| JANIA GASQUES BORDONI | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM BUSCANDO SABER | AMPLIAR 06 HORAS | VESPERTINO | DE 03/05/2023 À 05/05/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ELAINE CRISTINA SEGUNDO JORRA DA COSTA QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 17.176/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 16.199/2023. |
| JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM PROFª ERENICE SIMÃO DE ALVARENGA | AMPLIAR 06 HORAS | MATUTINO | DE 03/05/2023 À 18/05/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA DUNIA GRACIELA CASTRILLON MACEDO QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 16.346/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 16.480/2023. |
| MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVA | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM JARDIM PARAISO | AMPLIAR 06 HORAS | MATUTINO | DE 09/05/2023 À 12/05/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA JULIA MARIA ALVES QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 17.146/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 17.164/2023. |
| MARIA CATARINA DA SILVA | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM BRINCANDO E APRENDENDO | AMPLIAR 06 HORAS | VESPERTINO | DE 02/05/2023 À 09/05/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SIRENIA DOS SANTOS RODRIGUES DA COSTA QUE SE ENCONTRA DE AFASATAMENTO POR LUTO CONFORME MEMORANDO 16.257/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 16.461/2023. |
| MARILDA DA SILVA RESENDE CHIUCHI | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM DOM MAXIMO BIENNÉS | AMPLIAR 02 HORAS | VESPERTINO | DE 02/05/2023 À 05/05/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA RENATA ALEXANDRINA OLIVEIRA RODRIGUES QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 16.104/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 16.682/2023. |
| MARJORIE GOMES TIRELLI | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM PEQUENO SABIO | AMPLIAR 06 HORAS | VESPERTINO | DE 15/05/2023 À 17/05/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SILVIA CASSIA DA COSTA QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 18.148/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 18.190/2023. |
| MICHELLY RONDON DE OLIVEIRA | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM DESEMBARGADOR GABRIEL PINTO DE ARRUDA | AMPLIAR 06 HORAS | VESPERTINO | DE 02/05/2023 À 31/05/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA GENI APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 14.223/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 16.079/2023. |
| ROMILDA DE BARROS ARAUJO | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM PEQUENO SABIO | AMPLIAR 06 HORAS | MATUTINO | DE 15/05/2023 À 17/05/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SILVIA CASSIA DA COSTA QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 18.148/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 18.176/2023. |
| ROSA PARA DE ARAUJO | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM DR. JOSÉ RODRIGUES FONTES | AMPLIAR 06 HORAS | MATUTINO | DE 08/05/2023 À 12/05/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA JOSEFINA PAIXÃO DA SILVA SANTOS QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 17.138/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 17.142/2023. |
| ROSIMAR MENDES GONCALVES | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM DR. JOSÉ RODRIGUES FONTES | AMPLIAR 06 HORAS | VESPERTINO | DE 02/05/2023 À 30/052023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO SEM ÔNUS CONFORME PORTARIA Nº 196 DE 06 DE ABRIL DE 2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 19.853/2023. |
| SANDRA REGINA DE ARRUDA BARROS | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM DESEMBARGADOR GABRIEL PINTO DE ARRUDA | AMPLIAR 02 HORAS | VESPERTINO | DE 08/05/2023 À 11/05/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MONICA URCINO AQUINO DE LAVOR QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 16.915/2023 SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 16.917/2023. |