Dispõe sobre designação de servidora efetiva para exercer o cargo comissionado de Chefe de Departamento e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e considerando a necessidade da área educacional e cultural;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a professora pedagoga Sra. ORLANDA MOCELIN, detentora das matrículas nºs 41 e 2062, para exercer, a partir desta data e em caráter de confiança, o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Cultura, sigla DAI, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, percebendo para tanto o vencimento base de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento do cargo comissionado, na forma do § 2º do art. 129 da Lei complementar nº 029 de 25/09/2019, e art. 44, § 1º, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (PCCR dos Profissionais da Educação).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as Portarias nºs. 023/2023 e 024/2023, ambas de 11 de janeiro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 10 de julho de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ Prefeito Municipal