TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 044/2023.

Assunto: Contratação por prazo determinado de empresa especializada em software de gestão pública integrada para fornecimento de licenças de uso (locação) com acesso ilimitado de usuários, migração de dados, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico em Gestão de Orçamento, Planejamento, Tesouraria e Contabilidade; Geração de Informações para o APLIC (TCE/MT); Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Holerite na Web; Controle de Compras e Licitações; Controle do Patrimônio Público; Controle de Almoxarifado; Controle de Frotas; Controle de Combustível WEB através Cartão Magnético; Gestão de Protocolo WEB; Tributação Municipal WEB; Portal do Contribuinte WEB; Portal da Transparência WEB; Controle Interno; Educação Municipal e Gestão da Saúde, tudo isso com pleno atendimento à Lei n.° 4.320/64, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à NBCASP e às normativas do TCE-MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Finanças.

Interessada: Secretaria Municipal de Finanças.

Contratada: L C BACHEGA MB ASSESSORIA LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 00.871.509/0001-00, residente na Rua Nelson Taborda Lacerda, n0 75 sala 05 Galeria Bachega, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 430.800,00 (quatrocentos e trinta mil e oitocentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 044/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 11 de julho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município