Dispõe sobre gratificação FG pelo exercício de função gratificada à servidora que menciona, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado na Lei Municipal nº 817 de 02 de fevereiro de 2023 que alterou parcialmente a Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município);

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder à servidora Susamar Grisa – Professora da Educação Básica, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, uma Gratificação FG (Função Gratificada) de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, nos termos da Lei nº 723 de 25/09/2019, alterada pela Lei nº 817 de 02/02/2023 – Anexo VI-A, Tabela 01-A, pelo exercício da função de Coordenadora de Programas para o Desenvolvimento do Ensino.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 068/2023 de 15 de fevereiro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 10 de julho de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal