Dispõe sobre Progressão de Nível de servidores efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no inciso II do art. 22 e no art. 27 da Lei Municipal nº 723 de 25 de setembro de 2019, e o disposto no inciso II do art. 12 e no art. 19, da Lei Municipal nº 724, de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Progressão de Nível, da ordem de 6% (seis por cento), aos servidores efetivos, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e à Secretaria Municipal de Saúde, considerando tempo de serviço e merecimento, na forma disposta no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único. O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão de nível ora concedida, demonstrado no Anexo Único desta Portaria, observará a Tabela 2-B do Anexo VIII da Lei nº 723, e Tabela 1-A do Anexo IX da Lei n° 724, ambas de 25 de setembro de 2019 e com alterações posteriores.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 11 de julho de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 179/2023)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE SERVIDOR EFETIVO LOTADO NA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

			Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2023
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	MES	Classe	Nível
1009	JOÃO CARLOS DE SOUZA	Condutor de Veículo Escolar	11/072011	A	03	JULHO	A	04

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE SERVIDORA EFETIVA LOTADA NA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

			Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2023
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	MES	Classe	Nível
1010	CRISTIANA DE LOURDES DE ARAUJO	Zeladora	11/072011	A	04	JULHO	A	05

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal