O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 045/2022, Dispensa de Licitação nº 023/2022, cujo objeto é Aquisição de materiais para serem utilizados na manutenção do Viveiro da Prefeitura do município de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: N. M. GONÇALVES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ Nº 08.215.851/0001-63, no valor de R$ 10.180,98 (dez mil, cento e oitenta reais e noventa e oito centavos).

Curvelândia/MT, 11 de julho de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal