PORTARIA N. 579/2023/GAPRE, DE 11 DE JULHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT CEDIDA AO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON MEDEIROS DE ARAÚJO, Prefeito de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a solicitação interna expedida no dia 23 de junho de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Canabrava do Norte – MT que solicita a revogação do Termo de Cessão do Servidor n. 021/2021, que trata da cessão de servidora pública ocupante de cargo efetivo de enfermeira para o município de Confresa – MT.

RESOLVE expedir a seguinte:

PORTARIA

Art. 1º. Fica REVOGADO, a pedido, o TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2022 – CESSÃO DE SERVIDOR celebrado entre a Prefeitura Municipal de Confresa – MT e a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, que trata da cessão da Sra. PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Enfermeira ao município de Confresa – MT.

Art. 2º. Fica convocada a partir do dia 01/07/2023, a servidora Patrícia de Oliveira Souza, matrícula funcional n.1847, ao retorno às suas atribuições do cargo efetivo de Enfermeira na Secretaria Municipal de Saúde – SMS no município de Canabrava do Norte – MT.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais e financeiros ao dia 01/07/2023, revogando-se em especial a portaria n. 107/2022, de 25 de janeiro de 2022 e toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 11 de julho de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal