O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 031/2022, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 040/2023, Dispensa de Licitação nº 021/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS, PROGRAMAS E DIVULGAÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT.DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: SEVEN DIGITAL GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 50.390.402.0001-18, no valor total de R$ 31.114,00 (trinta e um mil, cento e quatorze reais).

Curvelândia/MT, 11 de julho de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal