DECRETO Nº 040/2023

de 11 de Julho de 2023

“Dispõe sobre convocação para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Rosário Oeste – MT, e da outras providencias”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município, e ainda, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Rosário Oeste – MT a ser realizada no dia 18 (dezoito) de Julho de 2023, as 9hs no Cinema Municipal, tendo como tema central: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de COVID-19: violações de vulnerabilidade, ações necessárias para reparação de garantia de políticas de proteção integral, com respeito a diversidades”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento da Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 11 de Julho de 2.023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal