TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 045/2023.

Assunto: Contratação de seguro para os veículos oficiais do Município de Juara, placa QCJ6I15, SCB2E52, RAL8G73, RAL1J28, SCB2H12, lotados junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Gabinete do Prefeito.

Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita com o CNPJ sob o n. 61.198.164/0001-60, residente na Avenida Rio Branco, n0 489 R, Guaianazes 1238, Campos Elíseos, CEP: 01.205-001, no Município de São Paulo/SP.

Valor Global: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 045/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 11 de julho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município