EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADESÃO (CARONA).
Interessado: Prefeitura Municipal de Jauru/MT.
Processo Licitatório n° 000085/2023.
Modalidade: Adesão de Ata de Registro de Preço Nº 013/2023.
Especificação do Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preço n° 013/2023, oriunda do Pregão Presencial n° 03/2023, Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DEMARCAÇÃO URBANISTICA NOS TERMOS DA LEI N° 13.465/2017.Fundamento: Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
| CÓDIGO FICHA | ÓRGAO | UNIDADE | DOTAÇÃO | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 86 | 03 | 03 | 04.122.0007.2008.0000 | 3.3.90.39.00 | |
| EMPRESA CONTRATADA (CNPJ) | |||||
| GERAÇÃO – CONSULTOTIA E ASSESSORIA LTDA (06.332.201/0001-72) | |||||
| VALOR ESTIMADO SEM O DESÁGIO DE 40% | R$ 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS) | ||||
E Comissão Permanente de Licitação – C.P.L., nomeada pela Portaria nº 088/2022, ADJUDICA a presente Adesão (Carona).
Prefeitura Municipal de Jauru-MT, 11 de julho de 2023.
KEILA TELES FERREIRA
Presidente da C.P.L
UYARA LEAL RAMOS ZORZAL
Secretaria da C.P.L
KAMILA DUARTE GONÇALVES
Vice-Presidente da C.P.L
E, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, conforme determina a Lei Federal: nº. 8666/93, a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o Decreto Federal n° 7.892/2013, o parecer é pela HOMOLOGAÇÃO da presente Adesão (Carona).
MARCO LEMES VIEIRA
Procurador Municipal de Jauru-MT
OAB-MT n° 29182/B-MT
Cumpridas todas as formalidades legais HOMOLOGO a decisão aos vencedores, e autorizo o empenho das despesas respectivas ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Jauru-MT, 11 de julho de 2023.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal, de Jauru-MT