MODALIDADE: DISPENSA Nº 13/2023

PROCESSO: Nº 61/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA NA FABRICAÇÃO DE 15 MESAS DE METAL PARA FEIRANTES, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretário de Agricultura, Indust, Com. e Meio Ambiente e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 61/2023, Dispensa nº. 13/2023, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: N. P. LOPES ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.915.237/0001-56; no valor Global de R$: 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais) Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 12 de Julho de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal