PORTARIA Nº 171/2023
PORTARIA Nº. 171/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar os membros da Portaria nº. 123, de 08 de maio de 2023 e designar os seguintes servidores municipais, para compor a Comissão de Fiscal de Contrato no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme preceitua o Decreto Municipal n. º 021 de 25 de fevereiro de 2013.
§ 1º - Os membros indicados terão a função de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, na Secretaria em que estiverem lotados, pelo período dos próximos 02 (dois) anos.
§ 2º - A Comissão será composta por um coordenador o qual terá função de elaborar e gerenciar os contratos, 07 (sete) fiscais e 07 (sete) suplentes, os quais exercerão as funções fiscalizatórias, conforme determina o Artigo 1º, do Decreto 21/13, de 25 de fevereiro de 2013.
| COORDENADOR DE CONTRATOS: |
| TITULAR: MARIA CAROLYNE OLIVEIRA FELICÍSSIMO SUPLENTE: GABRIEL DAVID GOMES |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: |
| TITULAR: LUAN RICARDO DORNELES DUARTE SUPLENTE: MARIA DE FÁTIMA PEREIRE LEITE |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: |
| TITULAR: DAILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA SUPLENTE: CAIO GABRIEL MACEDO GONÇALVES |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: |
| TITULAR: GISLAINE DOS SANTOS SUPLENTE: EVALEIS FÁTIMA CURVO |
| SECRETARIA DE FINANÇAS: |
| TITULAR: MATEUS RUY NERY DE ALMEIDA HECTON JHON RODRIGUES DE BARROS |
| GABINETE DO PREFEITO: |
| TÍTULAR: MATHEUS GOMES AZEVEDO SUPLENTE: GISLANE VALIM DE SOUZA |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL: |
| TITULAR: FABIANE ASSIS OSMÁRIO SUPLENTE: CRISTIANE SOUZA ROCHA |
| SECRETARIA DE OBRAS INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL: |
| TITULAR: JUVENIL GOMES DA SILVA SUPLENTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA |
| SECRETARIA DE SAÚDE: |
| TITULAR: MARCOS CLEMENTINO DA SILVA SOUZA SUPLENTE: KARINA CARMEM FIGUEROA LANDIM |
Artigo 2º - Cabe à Comissão Constituída no Artigo 1º deste Decreto, analisar os contratos, bem como elaborar o Relatório técnico, se necessário for, sobre os andamentos dos contratos, dizendo se a empresa contratada está fornecendo os serviços e ou materiais, conforme estipulado no Edital de Licitação e no instrumento contratual.
Parágrafo Único – Se elaborado o Relatório técnico, o mesmo deverá ser repassado para o Coordenador de Contratos, onde o Relatório deverá ser encaminhado para a Autoridade Superior, para análise e providências que entender pertinentes.
Artigo 3º. – Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru- MT, 12 de julho de 2023.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal