EXTRATO 2.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 181/2022
13 de Julho de 2023
PROCESSO: 197/2022
LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica n.º 064/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADO: RLV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 46.572.860/0001-09
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços elétricos para contratação correlata a construção da Usina Solar de Agua Boa-MT contemplando: consulta de acesso, pedido de informação de acesso, solicitação de acesso, adequação do projeto de UFV de minigeração com 1,742 MWP/ projeto executivo, projeto de extensão de rede de média tensão e transformadores, projeto de cabine de medição e proteção, estudo de proteção, fluxo de potência, coordenação e seletividade, projeto de conexão da UFV e pedido de parecer de acesso, aprovação na concessionária, memorial descritivo, lista de materiais, planilha orçamentária completa dos projetos e demais itens demandados para aprovação na Energisa/ licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório.
OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias.
Total a apostilar: 43.450,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais)
Órgão: 08 – Secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo.
Unidade: 002 – Industria Comércio
Proj./Atividade: 0120
Elemento de Despesa: 4.4.90.51
Código reduzido: 762
Fonte de Recurso: 15000.000000
Transferir para:
Valor de R$ 43.450,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais)
Órgão: 08 – Secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo.
Unidade: 002 – Industria Comércio
Proj./Atividade: 0120
Elemento de Despesa: 4.4.90.51
Código reduzido: 761
Fonte de Recurso: 17540.000000
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1996
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Robson Layon Vaz.
DATA: 12/07/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal