SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2022 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 05553440 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.499.061-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresa, MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.602.880/0001-40, com sede à Rua Barão de Melgaço, nº 2754, Bairro Centro Sul, na cidade de Cuiabá – Estado de Mato Grosso, fone: (65) 3027-3950, e-mail: marcoslima@mtgeo.com.br, neste ato representada pelo Sr. MARCOS ROBERTO ALVES LIMA, casado, empresário, portador do RG. nº 14877295x SSP/SP e CPF/MF nº 035.365.818-97, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços especializados emPlanejamento Municipal com Gestão em tributos, Regularização Cadastral, Gestão de Dados das Atividades Comerciais, Educação e Saúde, Interligados com dados do cadastro, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, conforme especificações e condições constantes na Ata de Registro de Preço nº 001/2022 e neste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE SUPRESSÃO

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 087/2022, fica assim complementada a Clausula Terceira.

2.2 _ Serão suprimidos do contrato original os seguintes itens: 20% do item 095.130.001, 40% dos itens 095.129.010 e 095.129.011 e 100% dos itens 095.129.006, 095.129.007, 095.129.008, 095.129.009, 095.123.005, que juntos perfazem uma supressão no valor do contrato de R$ 43.020,00 (quarenta e três mil e vinte reais)

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUJEIÇÃO LEGAL

3.1. Este aditivo será regido por normas de direito público atinente e especialmente pela Lei Federal 8.666/93, que será fundamento aceitável para solução de casos omissos.

4. CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

5. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:

5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 05 de julho de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA

CNPJ nº 09.602.880/0001-40

Marcos Roberto Alves Lima

RG. nº 14877295 SSP/SP e CPF/MF nº 035.365.818-97

CONTRATADA