VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o disposto no artigo 70, III e no artigo 68, I, da Lei Complementar Municipal n º045/2006, bem como a documentação que instruiu o pedido de vacância do servidor MÁRCIO JOSÉ DE PAULA, aprovado e nomeado para exercer o cargo de Operador de Máquinas Pesadas III para a Secretaria Municipal de Obras no Munícipio de Jauru-MT.,

RESOLVE:

Art. 1º - DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Motorista II, ocupado pelo servidor MARCIO JOSE DE PAULA, matrícula 1370, a contar da assinatura dessa portaria.

Art. 2º - Fica assegurado ao servidor mencionado no artigo anterior, o direito de reassumir o cargo, a qualquer tempo, quando verificada a hipótese prevista no artigo 68, I, da Lei Complementar Municipal nº45/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jauru)

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal José Perez, em Jauru/MT., 12 de julho de 2023.

VALDECI JOSE DE SOUZA

Prefeito Municipal