TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº006/2023

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 006/2023, Processo Administrativo n° 076/2023, INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM INFRAESTRUTURA COM FOCO NA SUPERAÇÃO DE INCONFORMIDADES DE OBRAS POR MEIO DO SISTEMA SIMEC - MÓDULO PAR, O MESMO VISA RESPONDER E SUPERAR/JUSTIFICAR AS INCONFORMIDADES CONTRATO ESSE ESPECIFICO PARA SANAR PENDENCIAS DA OBRA (12641) 702492 – 01 ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO C – PROINFÂNCIA.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 12 de Julho de 2023.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena