PORTARIA Nº 60/2016
1 de Março de 2016
O Prefeito do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Art. 1º – Nomear a Comissão para realização do PROCESSO SELETIVO PUBLICO MUNICIPAL Nº 001/2016 para contratação de Agente Comunitário de Saúde, sendo 01 (uma) vaga na Área 03 nos moldes da Lei Municipal n.º 1136, de 23 de fevereiro de 2016 conforme prevê a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e Emenda Constitucional nº 051 de 14 de fevereiro de 2006, bem como a Consulta Pública nº 067/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso/TCE/MT.
Presidente: Karine Alencar Paduam
Membros: Maria Alves dos Santos
Joana da Costa
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 29 de fevereiro de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL