RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2023

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 054/2023 – Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2023, com respaldo na Lei 8.666/1993 art. 25 e 26, tendo por objeto SHOW ARTISTICO NACIONAL COM O CANTOR “LÉO MAGALHÃES”, pertencente à empresa TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 25.376.809.0001-43, com sede na à Av. Bernardino Figueiredo, Nº 284, Bairro Residencial dos Pioneiros, na cidade de Teixeira de Freitas/BA, CEP 45.985-586, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 11 de Julho de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal