RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 055/2023 – Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2023, com respaldo na Lei 8.666/1993 art. 25 e 26, tendo por objeto SHOW ARTISTICO REGIONAL COM A DUPLA “CARREIRO & CAPATAZ”, pertencente à empresa INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA VIOLA, inscrita no CNPJ Nº 29.377.730/0001-98, com sede à Rua dos Ferroviários, Nº 5, Bairro Parque Industrial, na cidade de São José do Rio Preto/SP, CEP 15.030-142, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 12 de Julho de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal