Carregando...
Pref. Peixoto de Azevedo

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, por intermédio de seu PREGOEIRO OFICIAL, designado pela Portaria Municipal nº 239 de 07 de fevereiro de 2022, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizado alteração no Edital de Licitação Pregão Eletrônico - SRP nº 024/2023, com base no que dispõe a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 096, de 03/11/2022, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2. DO OBJETO:

2.1. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA PARA SEREM UTILIZADAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

3. DA RETIFICAÇÃO:

3.1. Ficam alteradas as exigências do Item 11.5 Qualificação Técnica referente aos Documentos de Habilitação, com a inclusão das alíneas “f”, “g” e “h”, conforme segue:

f) CR – Certificado de Regularidade, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos – IBAMA, conforme a norma vigente;

g) Comprovante de Inscrição no CC-SEMA – Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais, expedido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso;

h) Comprovante de Licenciamento Ambiental, expedido por órgão competente.

4. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: 4.1. Fica alterada data e hora do certame, sendo o início da sessão pública as 13:30 horas (Horário de Brasília) do dia 28/07/2023. O período de acolhimento das propostas eletrônicas fica estendido até as 18:00 horas (Horário de Brasília) do dia 27/07/2023.O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente nos seguintes endereços eletrônicos: www.peixotodeazevedo.mt.gov.br, www.bll.org.br ou solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br, maiores informações no Setor de Licitações, de segunda a sexta–feira, das 12hs às 18hs, ou pelo fone (66) 3575-5121.

5. DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Peixoto de Azevedo MT, 12 de julho de 2023.

THIAGO PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro Oficial