I TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA FERRARI & FERRARI LTDA - EPP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº1323121 SSP/PR e CPF nº.: 424.930.999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, Centro, nesta cidade de Porto Estrela (MT), neste ato denominado o CONTRATANTE e de outro lado a empresa FERRARI & FERRARI LTDA, CNPJ: 05.976.143/0001-57, com sede na Av. José Antônio de Faria, s/nº, Centro, Cep 78.398-000, Porto Estrela – MT, através do seu proprietário o Srº Hemerson Vegas Ferrari, portador da cédula de identidade RG nº07368739 SESP/MT e CPF nº 616.512.491-72, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a REVISÃO sobre o valor dos itens nº 01, 02, 03 e 04 da Ata de Registro de Preços nº 009/2023, conforme Planilha de Custo e Formação de Preços constantes nos autos do processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor dos itens deste Termo de Apostilamento, passarão a ser oferecidos da seguinte forma:

Item	Unid.	Descrição	Valor Vigente (R$)	Porcentagem de Reajuste (%)	Valor Reajustado (R$)
1	LT	Etanol	R$ 3,90	-1,52 %	R$ 3,84
2	LT	Gasolina Comum	R$ 5,42	3,96 %	R$ 5,63
3	LT	Diesel Comum	R$ 6,79	-12,57	R$ 5,93
4	LT	Diesel S10	R$ 6,44	-9,14	R$ 6,15

CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 009/2023, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

O presente termo de apostilamento passa a ter vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 14 de junho de 2023.

E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Porto Estrela – MT, 12 de julho de 2023.

Eugênio Pelachim Prefeito Municipal

Ferrari & Ferrari LTDA - EPP CNPJ. 05.976.143/0001-57