PORTARIA N° 269, DE 12 DE JULHO DE 2023.

Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, à servidora abaixo relacionado:

1. JEFFERSON ALMEIDA FREIRE, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de ALMOXARIFE, empossada em 16/04/2002, pelo período de 3 (três) meses – sendo o período de gozo de 03/07/2023 à 03/10/2023, referente ao período aquisitivo 16/04/2012 à 16/04/2017, com o retorno ao trabalho nos dias 04/10/2023.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 03/07/2023.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 12 de julho de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal