DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 045/2023 com a empresa a seguir:

EMPRESA: V S ESPIRITO SANTO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 43.452.447/0001-04.

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. José Ricardo Ribeiro como fiscal titular e Sr. Ênio Gonçalves da Silva como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos sete (07) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal