DATA: 29 de maio de 2023.

SÚMULA: Nomear servidores responsáveis pela prestação de contas – TCE do Município de Cláudia e Autarquias,e dá outras providências,

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas.

CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2020 Prestação de contas Tribunal de Contas – TCE Resolução Normativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabelecendo regras para a prestação de contas eletrônicas dos gestores estaduais e municipais por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic).

RESOLVE:

Art.1° - NOMEAR, os servidores abaixo elencados para responder e prestar contas pelo acompanhamento e informação ao Tribunal de Contas do Mato Grosso:

DOCUMENTO/INFORMAÇÃO	RESPONSÁVEL (NOME, RG, TELEFONE E EMAIL)	PERÍODO
Informes Mensais do APLIC/Balancetes mensais	Thiago Bianchin Silva RG: ***491** CPF: ***.300.56*** Fone: (66) 3546-3100 Email: contabilidade@claudia.mt.gov.br	01/01/2023
Informes Imediatos de Licitações	Tânia Borges Araújo RG: ***389** SSP/MT CPF: ***.862** Fone: (66) 3546-3100 Email: licitacao@claudia.mt.gov.br	01/01/2023
Informe Geo-Obras	Valdenice Galelli RG: ***2228** SSP/RS CPF: ***.315.37*** Fone: (66) 3546-3100 Email: engenharia@claudia.mt.gov.br	01/01/2023
Informes Imediatos Concursos	Dantieli Fernanda da Silva RG: ***3613** SSP/MT CPF: ***.892***-29 Fone: (66) 3546-3100 Email: rh@claudia.mt.gov.br	06/03/2023
LRF - Cidadão	Adenor Burille RG: ***93** SSP/PR CPF: ***.630.86*-29 Fone: (66) 3546-3100 Email: contabilidade@claudia.mt.gov.br	01/01/2023
Informes quadrimestrais (admissão pessoal e extratos bancários)	Adenor Burille RG: ***93** SSP/PR CPF: ***.630.86*-29 Fone: (66) 3546-3100 Email: contabilidade@claudia.mt.gov.br	01/01/2023

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 3 de janeiro de 2023.

Art. 3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 29 de maio de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA - SE

PUBLIQUE – SE

CUMPRA - SE