Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: OLMIR IORIS & CIA LTDA.

CNPJ nº 70.429.956/0001-99.

Endereço: Av. Mato Grosso, nº 116, Modulo 02, Juína - MT.

Objeto: Aquisição de Equipamento de uso permanente, Freezer e Forno a Gás para atender, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, do Município de União do Sul, de conformidade com o termo de referência anexado.

Valor total: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada em consulta de preços efetuada no Sitio oficial do TCE-MT e com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para o produto pesquisado: Camisetas manga curta personalizadas, sendo que os preços praticados pela empresa proponente acima identificada encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme embasamento legal abaixo indicado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 034/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 12 de julho de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal