Notificação. N° 009/2023/Engenharia/Carlinda

Para: PARÁ CONSTRUTORA

(65) 3624-4554

paraconstrutormg@gmail.com _________________________________________________________________________________Assunto: Notificação por atraso em execução de obra, referente ao contrato 008/2022.

Prezado (a) Senhor (a),

Ao cumprimentá-lo, venho por intermédio deste, NOTIFICAR a empresa PARÁ CONSTRUTORAsob CNPJ 22.303.601/0001-06, por IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO, tais como: cortes da viga de respaldo para passagem de tubulação de água fria e instalação elétrica, a qual o exercício dessa execução causa perda de estabilidade da estrutura. As tubulações deveriam ter sido desviadas dos elementos estruturais, tais como as vigas de respaldo; solicito portanto aos responsáveis a urgência desses reparos, referente a obra da REFORMA E AMPLIAÇÃO E.M. CECILIA MEIRELES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT. Referente a tomada de preço nº 013/2021, Contrato Administrativo nº 008/2022.

CONSIDERANDO, que conforme a CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA no PARÁGRAFO PRIMEIRO dos Contratos n° 008/2022.

“A CONTRATADA obriga-se e responsabiliza-se pela execução da Construção do objeto do presente instrumento segundo os planos previamente estabelecidos, aplicando material de boa qualidade, obedecendo aos projetos empregando mão-de-obra qualificada exigidas para todas as etapas da construção, sob pena do não recebimento da Construção pelo CONTRATANTE.”

Outrossim, é evidente as penalidades previstas na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES do contrato 008/2022.

A CONTRATADA ficará sujeita, caso deixe de cumprir os prazos e demais obrigações assumidas neste contrato, as seguintes penalidades:

a) Serão aplicadas Multa equivalente a 0,1% (hum décimo por cento) do valor do contrato ao dia, a critério do CONTRATANTE, nos seguintes casos:

a.1) Por dia que exceder ao prazo previsto para conclusão dos serviços;

a.2) Pelo não cumprimento de qualquer Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE;

a.3) Por dia de interrupção das obras quando exceder a 05 (cinco) dias;

a.4) Lentidão na execução das obras levando o CONTRATANTE a presumir a não conclusão dos serviços ou o não cumprimento dos prazos avençados, inclusive no que diz respeito ao início dos trabalhos;

Segue abaixo as fotos das irregularidades:

Imagem 02: Corte na viga respaldo e ferragem exposta.

Imagem 01: Janela sem verga e contra verga. Tubo de água fria no local.

Diante do exposto, a empresa deve atender rigorosamente a qualidade dos serviços, bem como, o prazo estabelecido, sob pena das providências conforme previstas em contrato e nos Art. 86. e Art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Carlinda/MT, 12 de julho de 2023.

____________________________

MATEUS P. DE OLIVEIRA

Decreto nº 015/2022 - Diretor de Engenharia Civil

Decreto nº 048/2022 – Fiscal do contrato 008/2022

CREA MT 50813 RN 1219904589