ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2023.
13 de Julho de 2023
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2023. O Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 824/2023 de 20.04.2023, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 5.522/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GARANTIA TÉCNICA (SEGUNDA REVISÃO), VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS/MATERIAIS E LUBRIFICANTES DOS VEÍCULOS ÔNIX PLACA RAY-3I70 E ÔNIX PLACA RAY-4A40 A SER REALIZADA NA CONCESSIONÁRIA CHEVROLET DESTE MUNICÍPIO,para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no Inciso XVII do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. através da empresa OESTE VEÍCULOS LTDA – CNPJ Nº 73.812.521/0001-17, cujo valor total de R$ 5.171,68 (Cinco mil, cento e setenta e um reais e sessenta e oito centavos).Tangará da Serra-MT, 12 de Julho de 2023. Gustavo Leonne de Souza – Presidente da CPL.