1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 077/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 032/2023

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 077/2023, originado de adesão à ata de registro de preços nº 005/2023, do município de Lucas do Rio Verde-MT, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa DISTRIBUIDORA DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ: 26.917.005/0009-24, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de emulsão asfáltica.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº ****** – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.***.***51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa DISTRIBUIDORA DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ: 26.917.005/0009-24, com sede na Rua 4, s/n, lote 17, 18, 19 e 20, Distrito Industrial, Barra do Garças-MT, CEP: 78.605-777, com endereço eletrônico: cadastro@disbral.com.br, neste ato representada pelo Senhor Lucas de Paula Albernaz, inscrito no CPF sob o nº 037.***.***-00,; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre o aditivo do contrato indicado no preambulo, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
2	Tonelada Emulsão Asfáltica RR 2C	02	R$ 4.000,00	R$ 8.000,00
4	Tonelada Emulsão Asfáltica RL-1C	02	R$ 3.850,00	R$ 7.700,00
5	Tonelada Emulsão Asfáltica RC-1C-E	03	R$ 4.700,00	R$ 14.100,00
VALOR TOTAL R$ 29.800,00

1.2. O presente aditivo possui o montante de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato permanecerá inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 12 de julho de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

DISTRIBUIDORA DE ASFALTO LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________