PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Rua Flávio Luiz, no 2.201, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 501603 SSP/MT, e CPF nº100.605.709-97, residente e domiciliado em Santa Rita do Trivelato/MT, denominado de consorciado, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG nO 408854 SSP/MS e CPF NO 411.269.551-91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, no 313- Centro, no município de Itanhangá/MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM aditar o Contrato de Rateio nº 001/2023, mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), o valor da contribuição com a Manutenção das Despesas Administrativas, que deverá ser pago até a data de 07/08/2023.

1.1.1. O valor do presente aditivo refere-se ao custeio de despesas para realização de curso de servidores do município que atuam na gestão convênios federais por meio da Plataforma +Brasil, módulo de transferências voluntárias, no curso “TRANSFEREGOV.BR COMPLETO – SIGPAR”, conforme definido na reunião de Secretários Municipais de Saúde de 07/07/2023.

1.1.2. Os valores das parcelas serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na seguinte conta: Conta Corrente nº 50.341-X, Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.2. O valor presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Dotação: Red: 221 – 06.002.10.122.0018.2033.3.3.71.70

Fonte: 1.500.1002000 – VALOR R$:4.800,00

1.3. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.609.362,22(Um Milhão e Seiscentos e Nove Mil e Trezentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Dois Centavos).

1.4. Serão feitos os empenhos de acordo com a disponibilidade financeira.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato de Rateio Originário nº 001/2023 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Santa Rita do Trivelato-MT, 12 de julho de 2023.

_________________________ _________________________

EGON HOEPERS EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal Presidente

Prefeitura Mun. De Santa Rita do TrivelatoMT Consórcio Público De Saúde Vale Do Teles Pires

Testemunhas:

_________________________ ___________________________

Joyce Suaely Afonso Barbosa Pierre Francis Haubritcht

CPF: 973.994.771-91 CPF:014.981.911-00