CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERNET DEDICADA VIA FIBRA OPTICA, COM FORNECIMENTO DE SUPORTE TECNICO E INTERLIGACAO DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Mutum Fibra Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS , portador da RG nº e CPF sob o nº 100.605.709.97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Mutum Fibra Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.781.156/0001-70, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Avenida Dos Canarios, n.º 487 W, Centro, cidade de Nova Mutum, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Itamar Marcon , portador do RG n.º e CPF n.º 594.800.929-72 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 64/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 2/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme ESTRUTRURA ENTRE SECRETARIAS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – EDUCAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 2/2023, firmada em 03/01/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 24 de maio de 2023

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ:04.205.596/0001-17

MUTUM FIBRA LTDA

CNPJ: 05.781.156/0001-70

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA LICENCIADA ENTRE NOVA MUTUM E SANTA RITA DO TRIVELATO, COM FORNECIMENTO VIA FIBRA OPTICA A SER ENTREGUE DIRETAMENTE NO PACO MUNICIPAL INTERLIGANDO OS 10 ÓRGAOS E

Marca:

Valor unitário (R$):

859,0000

Quantidade:

8,0000

Desconto %:

0,00

Unidade de medida:

mes - mes

Local:

001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Item:

TAXA DE ATIVACAO POR PONTO

Marca:

Valor unitário (R$):

390,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

0,00

Unidade de medida:

un - un

Local:

001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

TAXA DE ATIVACAO POR PONTO

Marca:

Valor unitário (R$):

390,0000

Quantidade:

0,0000

Desconto %:

0,00

Unidade de medida:

un - un

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 1,00

R$ 0,00

Valor limite

R$ 390,00

R$ 0,00

Item:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA LICENCIADA ENTRE NOVA MUTUM E SANTA RITA DO TRIVELATO, COM FORNECIMENTO VIA FIBRA OPTICA A SER ENTREGUE DIRETAMENTE NO PACO MUNICIPAL INTERLIGANDO OS 10 ÓRGAOS E

Marca:

Valor unitário (R$):

859,0000

Quantidade:

0,0000

Desconto %:

0,00

Unidade de medida:

mes - mes

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 8,00

R$ 0,00

Valor limite

R$ 6.872,00

R$ 0,00