CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERNET DEDICADA VIA FIBRA OPTICA, COM FORNECIMENTO DE SUPORTE TECNICO E INTERLIGACAO DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Mutum Fibra Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOPERS, portador da RG nº e CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Mutum Fibra Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.781.156/0001-70, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Avenida Dos Canarios, n.º 487 W, Centro, cidade de Nova Mutum, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. ITAMAR MARCON , portador do RG n.º e CPF n.º 594.800.929-72 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 64/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Alteração da dotação orçamentária e/ou estrutura administrativa

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 2/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

INCLUSÃO

Dotação orçamentária:

383 - 07.001.12.122.0002.2045.3.3.90.40.1.500.1001000

Fonte de recurso de execução:

1.500.1001000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Valor:

7262,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Alteração da dotação orçamentária e/ou estrutura administrativa - Art. 65 da Lei 8,666/1993;

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 2/2023, firmada em 03/01/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 24 de maio de 2023

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNP:04.205.596/0001-17

MUTUM FIBRA LTDA

CNPJ: 05.781.156/0001-70