INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 25 e art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93, com a empresa51.327.503 DIOVANA FERREIRA DE OLIVEIRA THIAGO, CNPJ: 51.327.503/0001-07, onde ficou acertado o cachê de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para apresentação de palestras de especialização de professores para o tratamento com crianças neuro atípicas, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 13 de julho de 2023.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal