PORTARIA Nº 1195, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
14 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 1195, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora QUELI GRACIELA POMMER, matrícula funcional nº 7244,ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 08 (oito) dias de LICENCA POR FALECIMENTO (PAI), conforme certidão de óbito no período de 26.05.2023 à 02.06.2023, nos termos do disposto no artigo 100, inciso III, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de maio de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 12 de Junho de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal