PORTARIA Nº 1226, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
14 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 1226, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Servidor LUIZ ANTONIO CASPCHARK, matrícula funcional nº 415, ocupante do cargo efetivo de ASS Motorista, admitido em 27 de abril de 1992, nomeado através da Portaria nº 035/1992, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 020/2023, de 07 de junho de 2023, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 035/1992, de 27 de abril de 1992.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 13 de Junho de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal