PORTARIA Nº 1261, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
14 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 1261, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora VANIA GOUVEIA, matrícula funcional nº 5703,ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 11 (onze) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (MÃE), conforme atestado médico no período de 24.05.2023 a 03.06.2023, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de maio de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 13 de Junho de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal