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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1268, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, ao Servidor JOSEPH FRANKLIN PAIVA NERES,matrícula funcional nº 7838,ocupante do cargo de efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 07 (sete) dias de LICENCA PATERNIDADE, conforme certidão de nascimento no período de 10.06.2023 à 16.06.2023, nos termos do disposto no artigo 86, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de Junho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 13 de Junho de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal