PORTARIA Nº 1316, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
14 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 1316, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder Aposentadoria por Idade, ao Servidor LUIS CARLOS DE LIMA, matrícula funcional nº 5712, ocupante do cargo efetivo de ASS Motorista, admitido em 12 de setembro de 2008, nomeado através da Portaria nº 914/2008 e do Termo de Posse nº 232/2008, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 022/2023, de 07 de junho de 2023, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 914/2008, de 12 de setembro de 2008.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Junho de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal