PORTARIA Nº 1317, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
14 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 1317, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Exonerar, a pedido da Servidora JANETE SOUSA PEREIRA, matricula funcional nº 5488, ocupante do cargo efetivo de AAE Agente de Nutrição Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 294/2008 e do Termo de Posse nº 055/2008, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de Junho de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 294/2008, de 25 de março de 2008.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Junho de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal