PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 028/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Nacional cantor sertanejo Murilo Huff, que se realizará no dia 16 de julho de 2023, integrando uma das programações do evento Festival de Praia – Praia da Arara que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural ao Evento na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.262.043/0001-57, com sede no endereçoRua Jose Demendes dos Santos, nº 728B, QD 24, LT 03, Bairro Jardim Bandeirantes, na cidade de Itumbiara-Go.no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em favor da Empresa M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.262.043/0001-57.

Pontal do Araguaia – MT, 13 de julho de 2023.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Turismo