PORTARIA Nº 1339, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
14 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 1339, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Senhora GLEISSIANE SILVA DE SOUZA, matricula funcional nº 9005, ocupante do cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, o valor fixado da Verba Indenizatória de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do disposto no artigo 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.085/2017, de 29 de Maio de 2020.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Junho de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal