Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 026/2023

Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AULAS DE RECREAÇÃO E JOGOS DAS ESCOLAS, ATENDENDENDO CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DESTA MUNICIPALIDADE. Favorecido: L. DOS SANTOS & BANDEIRA LIMA LTDA CNPJ: 05.543.109/0001-99 Av. Brasil nº 211 Vila Rica -MT.

Valor R$ 30.154,00 (trinta mil e cento e cinquenta reais ). Em cumprimento ao disposto no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal