Resolução n° 008/2023/CMDCA/ARENÁPOLIS/MT.

Dispõem sobre resultado preliminar de Avaliação Psicológica.

O Presidente do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA e o Presidente da Comissão Especial Eleitoral, abaixo qualificados, no uso das atribuições que lhes confere a função, considerando o disposto nosartigos 132 e 139 da Lei n° 8.069/1990 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Resolução n° 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e na Lei Municipal n° 1.668/2023.

Resolve:

Artigo 1º - Tornar público o Resultado da Avaliação Psicológica, para o cargo de conselheiro tutelar para o município de Arenápolis/MT, no quadriênio 2024 / 2027 nos termos do Edital nº 001/2023/CMDCA/Arenápolis/MT.

Artigo 2º - Será garantido aos candidatos inaptos, o contraditório e ampla defesa nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal.

Artigo 3º - O candidato, cujo resultado for inapto, poderá impetrar recurso administrativo junto a Comissão Eleitoral Especial, a partir da publicação deste, até as 17:00 horas do dia 14 de julho de 2023.

N°	NOME	RESULTADO
01	ADRIANA RODRIGUES DE BARROS	Apta
02	ALESSANDRA SANTANA FERREIRA	Apta
03	MAYRA JAQUELINE GUIMARÃES DE MOURA	Apta
04	NÚBIA FRANÇA DA SILVA SOUZA	Apta
05	NAIANA ALVES MARTINS	Apta
06	WESLAINE RODRIGUES DE ASSIS SOUZA	Inapta

Arenápolis – MT, 13 de julho de 2023.

Márcio Lourenço de Souza

Presidente do CMDCA

Edmilson Pereira dos Santos

Presidente da Comissão Especial